sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Qualificações para que??

Desde o início desta legislatura, uma das grandes bandeiras do Partido Socialista prende-se com a aposta nas qualificações das pessoas. No discurso do Primeiro-ministro, tantas e tantas vezes se ouvem frases de onde subjaz este conteúdo. Regularmente vemos títulos de jornais ou vozes na TV com frases do género: As qualificações e a certificação de competências são a chave para o desenvolvimento de Portugal. Várias medidas têm sido apresentadas; “plano tecnológico”, “programa novas oportunidades” são expressões que soam muito bem nos ouvidos das pessoas mas com resultados práticos muito pouco visíveis, na minha opinião. Eu pessoalmente tenho um gosto particular em abordar casos práticos pois penso que só eles reflectem o que realmente interessa a todos. Vou então falar no meu caso, pois retrata o total desinvestimento, desincentivo e completo desrespeito por uma classe inteira de profissionais. Sou Licenciado em Farmácia pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, estou integrado na carreira de Técnico de Diagnostico e Terapêutica, carreira esta que se encontra regulamentada desde 1999 e que portanto não contempla o grau de Licenciatura aprovado posteriormente. Desde então os sucessivos Governos têm vindo a recusar-se a fazer uma reestruturação da carreira gerando um clima de descontentamento e desmotivação que se tem vindo a agravar. Após a entrada em vigor, da Lei nº 59/2008, que aprova o regime de contrato de trabalho em funções publicas, e da Lei nº12-A/2008 que regulamenta a alteração do posicionamento remuneratório e transição para a nova tabela remuneratória, verifica-se que o que já era muito grave, agravou-se ainda mais. Neste momento estes profissionais encontram-se desprovidos de avaliação de desempenho, descongelamento de escalões, consistência de abertura de concursos, sem transição para a nova tabela remuneratória; a noção é de que se encontram sem carreira e sem vínculo, num absoluto e absurdo vazio legal. Todos estes factos são ainda mais difíceis de entender pois o próprio Governo reconheceu, de acordo com o nº1 do artigo 44 da lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que a nossa carreira se enquadra no grau 3 de complexidade funcional correspondente à exigência da titularidade de Licenciatura ou grau académico superior a este…

Agora digam-me se isto é dar valor às qualificações das pessoas!!!!

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